Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Conselheiros da OAB repudiam atentado a escritório em PE

Brasília, 29/10/2004 - Vários conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram repúdio ao atentado cometido contra o escritório do ex-presidente da OAB de Pernambuco e atual conselheiro federal da entidade pelo Estado, Aluísio José de Vasconcelos Xavier, que foi metralhado com 28 tiros de pistola às 3h10 da madrugada desta quinta-feira (28).

Extinto processo de acusado por roubo de identidade

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa).

Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições

Uma das orientações é não participar de eventos com candidatos

Herança de Imóvel de Posse: A Transmissão de Direitos e a Possibilidade de Usucapião

Direitos de posse são transmitidos aos herdeiros e devem constar no inventário. O artigo explica como somar o tempo de posse dos pais para acelerar a Usucapião e regularizar o imóvel.

Fila única do INSS: avanço administrativo e urgência social

Fila única do INSS promete agilizar benefícios, mas revela crise estrutural: quase 3 milhões aguardam análise de direitos essenciais à subsistência

Construí e ainda não averbei minha casa no RGI: como regularizar sua casa no Cartório sem pagar multas

Construção não averbada gera insegurança e desvalorização. RGI não multa por atraso, mas Prefeitura e Receita Federal podem cobrar. Decadência do INSS e leis de anistia são soluções. Regularizar valoriza imóvel e é importante consultar um advogado especialista.